Os direitos humanos por uma perspectiva histórica

A declaração dos direitos do homem e do cidadão de 1789

Levando em conta todas estas concepções dos direitos naturais, do direito positivo e de sua defesa pelos individualistas, podemos agora dar início a análise da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789.

O fio condutor que liga de forma mais direta a história dos direitos humanos e os direitos naturais, foi magistralmente pesquisado e elaborado por Lynn Hunt, em sua obra “A invenção dos Direitos Humanos - Uma História” (2009). Utilizaremos aqui partes deste estudo como fundamentação de questões sociais, políticas e evolução dos próprios argumentos que possibilitaram a Declaração da Virgínia de 1776  e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789.

Hunt destaca que “havia duas versões da linguagem dos direitos no século xviii: uma versão particularista (direitos específicos de um povo ou tradição nacional) e uma universalista (os direitos do homem em geral)”. (HUNT, 2009, p. ). As diferentes visões e objetivos dos franceses e dos americanos ao reivindicar os direitos dos seus cidadãos, trazem uma primeira problemática diante da iminência das declarações. Os americanos, quando do início do processo que acabaria por culminar na independência dos EUA mas que antes se manifestou através do primeiro congresso da Filadélfia,  buscavam a igualdade enquanto  súditos britânicos, buscavam o respeito enquanto súditos do rei da mesma maneira que assim o eram os britânicos, queriam igualdade de direitos, e, para tanto, reivindicavam direitos individuais. No caso dos franceses, no calor dos conflitos que seriam coroados pela declaração de 1776 e a de 1789, reivindicaram para si os direitos universais, reivindicavam desde o início os direitos que se fundamentam na natureza humana. De que forma se deu então, em ambas as declarações, a escolha pelo viés universalista, que claramente tornou-se a escolha de ambos os continentes? Hunt, neste sentido ressalta que:

Durante a crise da Lei do Selo em meados da década de 1760, por exemplo, os panfletários americanos enfatizavam os seus direitos como colonos dentro do Império Britânico, enquanto a Declaração da Independência de 1776 invocava claramente os direitos universais de todos os homens. Depois os americanos montaram a sua própria tradição particularista com a Constituição de 1787 e a Bill of Rights de 1791. Em contraste, os franceses adotaram quase imediatamente a versão universalista, em parte porque ela solapava as reivindicações particularistas e históricas da monarquia. (HUNT, 2009, p. )

Apenas algumas décadas mais à frente e veríamos ganhar força entre os americanos o viés universalista em relação a forma como pensavam as reivindicações desses direitos. Como destaca Hunt:

Da década de 1760 em diante, entretanto, o fio universalista dos direitos começou a se entrelaçar com o particularista nas colônias britânicas da América do Norte. Em The Rights of the British Colonies Asserted and Proved (1764), por exemplo, o advogado James Otis, de Boston, confirmava tanto os direitos naturais dos colonos (“A natureza colocou todos eles num estado de igualdade e liberdade perfeita”) como seus direitos civis e políticos como cidadãos britânicos: “Todo súdito britânico nascido no continente da América, ou em qualquer outro dos domínios britânicos, está autorizado pela lei de Deus e da natureza, pela lei comum e pela lei do Parlamento [...] a usufruir de todos os direitos naturais, essenciais, inerentes e inseparáveis de nossos colegas súditos na Grã-Bretanha”. Ainda assim, dos “direitos de nossos colegas súditos” em 1764 até os “direitos inalienáveis” de “todos os homens” de Jefferson em 1776 foi mister dar outro passo gigantesco. (HUNT, 2009, p. )

Observando esta passagem, percebemos que este passo gigantesco ganhou seu espaço em (relativo) pequeno espaço de tempo, na mesma medida que as manifestações dos colonos americanos deixava de ter um perfil de reivindicação de seus direitos enquanto súditos, e passava a alegar a necessidade de autonomia política e econômica em relação a sua metrópole.

O fio universalista dos direitos engrossou na década de 1760 e especialmente na de 1770, quando se alargou a brecha entre as colônias norte-americanas e a Grã-Bretanha. Se os colonos queriam estabelecer um novo país separado, não podiam contar meramente com os direitos dos ingleses nascidos livres. Caso contrário, estavam querendo uma reforma, e não a independência. (HUNT, 2009, p. )

Uma outra questão ainda importante de levantarmos aqui é como pôde essa escolha pelo viés universalista, na história posterior dos EUA, conviver com a manutenção da escravização de pessoas, do tráfico das gentes e do emprego desumano de seus corpos e suas mentes em trabalhos extenuantes e condições humilhantes e degradantes de existência. O fato, um dos mais simbólicos em relação ao perfil da nova nação que surgia, se justifica pelo perfil econômico e do interesse das elites que estiveram a frente do processo de independência, e que já lideravam antes as colônias, portadores de um pensamento, no sentido de defesa de seus privilégios, muito similar àqueles das elites europeias do antigo regime. De acordo com Hunt a importância dada à propriedade privada no pensamento de Locke, foi definitiva:

Os ingleses tinham produzido dois pensadores universalistas capitais no século xvii: Thomas Hobbes e John Locke. As suas obras eram bem conhecidas nas colônias britânicas da América do Norte, e Locke em particular ajudou a formar o pensamento político americano, talvez ainda mais do que influenciou as visões inglesas. Hobbes teve menos impacto do que Locke, porque ele acreditava que os direitos naturais tinham de se render a uma autoridade absoluta a fim de impedir a “guerra de todos contra todos” que do contrário sucederia. Enquanto Grotius havia igualado os direitos naturais à vida, ao corpo, à liberdade e à honra (uma lista que parecia questionar, em particular, a escravidão), Locke definia os direitos naturais como “Vida, Liberdade e Propriedade”. Como enfatizava a posse — Propriedade —, Locke não questionava a escravidão. Justificava a escravidão de cativos capturados numa guerra justa. Locke até propunha uma legislação para assegurar que “todo homem livre de Carolina tenha poder e autoridade absolutos sobre seus escravos negros”. (HUNT, 2009, p. )

Locke colocou a propriedade privada, no pensamento ocidental, no mesmo patamar dos direitos naturais.

Os direitos do homem mudaram e muito em suas concepções até a chegada das suas formas mais contemporâneas, em cada contexto, estes direitos foram reivindicados dentro de interesses e contornos específicos, como já destacamos. 

Mas, podemos estabelecer uma ligação direta entre as teorias jusnaturalistas e a proclamação dos direitos dos homens? Vale destacar, em primeiro lugar, que nas declarações de Virgínia e da França, em nenhum momento foi utilizada a expressão ``direitos humanos``. No preâmbulo da primeira, consta apenas a expressão direitos inatos, enquanto que na segunda, é empregada a expressão direitos naturais. Segundo Hunt (2009), esta ligação reside na história da França e na história dos EUA, e principalmente na ligação entre as duas nações, no contexto das lutas travadas nos dois continentes pela independência e pela liberdade. Um dos pensadores, presentes no formato de citações nos discursos políticos durante o processo de independências dos EUA, foi Jean-Jacques Burlamaqui, um estudioso dos direitos naturais e conhecido por haver levado a frente os argumentos de Grotius, em defesa de direitos naturais enquanto frutos da razão humana. Segundo Hunt os teóricos suíços do século XVIII, teorizaram a respeito dessas ideias.

O mais influente deles, Jean-Jacques Burlamaqui, ensinava direito em Genebra. Ele sintetizou os vários escritos sobre direito natural do século xvii em Principes du droit naturel (1747). Como seus predecessores, Burlamaqui forneceu pouco conteúdo político ou legal específico para a noção dos direitos naturais universais: o seu principal objetivo era provar que eles existiam e derivavam da razão e da natureza humana. (HUNT, 2009, p. )

Hunt segue defendendo que a linha de pensamento universalista, passou  a ser um melhor fundamento lógico aos interesses americanos, “e assim os discursos das eleições americanas nas décadas de 1760 e 1770 começaram a citar diretamente Burlamaqui em defesa dos ‘direitos da humanidade’”(HUNT, 2009). Hunt também destaca que:

Grotius, Pufendorf e especialmente Locke apareciam entre os autores mais frequentemente citados nos escritos políticos, e Burlamaqui podia ser encontrado em números cada vez maiores de bibliotecas públicas e particulares. Quando a autoridade britânica começou a entrar em colapso, em 1774, os colonos passaram a se considerar em algo semelhante ao estado de natureza a respeito do qual tinham lido. Burlamaqui tinha afirmado: “A ideia do Direito, e ainda mais a da lei natural, estão manifestamente relacionadas com a natureza do homem. É portanto dessa própria natureza do homem, da sua constituição e da sua condição que devemos deduzir os princípios desta ciência”. Burlamaqui falava apenas da natureza do homem em geral, não sobre a condição dos colonos americanos ou a constituição da Grã-Bretanha, mas sobre a constituição e a condição da humanidade universal. Esse pensamento universalista tornava os colonos capazes de imaginar um rompimento com a tradição e a soberania britânica. (HUNT, 2009)

A partir deste ponto, como salienta Hunt, “o discurso dos direitos estava ganhando impulso desde a década de 1760. Os “direitos naturais”, então suplementados pelos “direitos do gênero humano”, “direitos da humanidade” e “direitos do homem”, tornaram-se expressões corriqueiras. (2009, p. ) As lutas e disputas de narrativas em relação aos direitos dos homens travadas nas assembleias, nos debates políticos e nas batalhas no contexto da independência americana foram decisivas segundo Hunt, e a concepção universalista e racionalista dos direitos dos homens “cruzou de volta o Atlântico para a Grã-Bretanha, a República Holandesa e a França”(HUNT, 2009, p.), influenciando os debates políticos no contexto da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. Hunt destaca que a conjuntura específica da escalada do separatismo americano em relação ao império britânico, cruzou novamente o oceano Atlântico, de volta a França:

Com o seu potencial político imensamente intensificado pelos conflitos americanos das décadas de 1760 e 1770, o discurso dos direitos universais cruzou de volta o Atlântico para a Grã-Bretanha, a República Holandesa e a França. Em 1768, por exemplo, o economista francês de mente reformista Pierre-Samuel du Pont de Nemours ofereceu a sua própria definição dos “direitos de cada homem”. A sua lista incluía a liberdade de escolher uma ocupação, o livre comércio, a educação pública e a tributação proporcional. Em 1776, Du Pont se apresentou como voluntário para ir às colônias americanas e relatar os acontecimentos ao governo francês (uma oferta que não foi aproveitada). Mais tarde Du Pont se tornou amigo íntimo de Jefferson, e em 1789 foi eleito deputado pelo Terceiro Estado. (HUNT, 2009, p. )

Há uma vinculação entre os dois direitos, considerando que a aceitação da existência de um direito dos homens, supra-nacionais e supra-jurídicos (pois não são leis mas são mais poderosos que estas, e não obedecem a territórios estabelecidos, pois são “dos homens”) passa necessariamente pela positivação dos direitos naturais, incluindo na lógica burocrática e legal da constituição dos próprios Estados, um esforço por limitar o poder deste mesmo Estado e de seus possíveis opressores, principalmente em sentido político, de imposições por meio da violência de várias naturezas, de posturas, obrigações e condições de vida indignas.

A própria Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão utiliza a expressão direitos naturais, e não encontramos neste documento a expressão direitos humanos. Além do que nos dois documentos são caracterizados o que são, especificamente estes direitos, o que deixa claro que entre as declarações do século XVIII e a declaração de 1948, muitas mudanças serão incorporadas a estas ideias. No preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, podemos ler:

Os representantes do povo francês, reunidos em Assembléia Nacional, tendo em vista que a ignorância, o esquecimento ou o desprezo dos direitos do homem são as únicas causas dos males públicos e da corrupção dos Governos, resolveram declarar solenemente os direitos naturais, inalienáveis e sagrados do homem, a fim de que esta declaração, sempre presente em todos os membros do corpo social, lhes lembre permanentemente seus direitos e seus deveres [...] (Declaração dos direitos do homem e do cidadão, 1789, grifo nosso).

No Artigo 2° do mesmo documento, são citados quais são estes direitos. 

Art. 2º. A finalidade de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem. Esses direitos são a liberdade, a propriedade a segurança e a resistência à opressão. (Declaração dos direitos do homem e do cidadão, 1789, grifo nosso)

E no artigo II da declaração de Virgínia também consta que:

Art. II. Que todos os homens são, por natureza, igualmente livres e independentes, e têm certos direitos inatos, dos quais, quando entram em estado de sociedade, não podem por qualquer acordo privar ou despojar seus pósteros e que são: o gozo da vida e da liberdade com os meios de adquirir e de possuir a propriedade e de buscar e obter felicidade e segurança. (Declaração dos direitos do bom povo da Virgínia, 1776).

O individualismo é perceptível nas duas declarações e é fruto mesmo da sociedade moderna europeia que percebe os indivíduos como seus portadores, portanto, existem “os direitos”, e não mais sua emanação de uma única fonte legítima, seja ela o deus cristão ou o rei. Seguindo os estudos de Tosi, destacamos uma passagem de Villey, que faz uma importante observação contextualizadora dos direitos humanos enquanto uma possibilidade apenas diante da modernidade e que contribui para percebermos que, ao contrário de de buscarmos aqui estabelecer uma linha contínua e evolutiva desses direitos, percebemos muito mais rupturas, apropriações e novas contextualizações e conceitualizações em busca do embasamento de demandas específicas de cada um destes diferentes tempos:

[...] os direitos humanos são tipicamente modernos e ocidentais, isto é, nascem num determinado período histórico e numa determinada civilização: na Europa a partir dos séculos XVI/XVII, porque é somente neste contexto histórico que os conceitos adquirem o seu significado próprio e distinto daquele antigo. Isso não significa afirmar que “antes” dos direitos humanos modernos só existia o arbítrio, ou seja, havia uma ordem jurídica complexa que regulamentava as relações sociais: havia “direito” (jus) embora não houvesse “direitos” (jura) como o entenderão os modernos e contemporâneos (Villey, 2007, apud Tosi, 2010, p. 64. Grifos do autor)

Em outro sentido há uma relação importante e que se encontra na origem dos direitos humanos: “todo direito civil tem por base um direito natural”. (TOSI, 2010). Porém, o que se demonstra na prática política e nas questões sociais mesmo após o uso amplo destes argumentos como fundamento para o próprio surgimento das novas nações, quando não de novos modelos sociais, ainda assim gerou em uma escala quase tão grande quanto antes, sociedades amplamente desiguais e baseadas em princípios de privilégios, quando não aristocráticas e estamentais amenizadas por falações e discursos jurídicos vazios. Há, nos direitos estabelecidos nos EUA e na frança após o século XVIII, um vácuo e um esvaziamento que permite levá-lo a justificar ideologias e interesses diversos, contrário, muitas vezes às próprias origens dessas reivindicações. O povo, o cidadão, as gentes, foram usadas em muitos casos, como bodes expiatórios para se justificar interesses de seus novos opressores, como podemos observar, por exemplo, no fato de que alguns dos envolvidos na produção e na argumentação desses movimentos e direitos eram senhores, donos de escravizados, vendedores de pessoas.

É importante salientarmos neste ponto que a relação de derivação, ou continuidade dos direitos dos homens (ainda não tratados por Direitos Humanos) em decorrência dos direitos naturais se restringe à primeira geração destes direitos, no século XVIII, principalmente no contexto da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. E não foi sem contradições e até mesmo sem reações que foram estabelecidas.

Um contra-senso em relação ao nascimento dos direitos humanos reside na escolha pela fundamentação encontrada em John Locke, que está diretamente ligada aos interesses pela manutenção da propriedade privada e, dentro deste princípio, o direito da posse de pessoas como mercadorias, que se fundamentava em muito pela cor da pele, estigmatizando e excluindo uma parte dessa humanidade (menos que humana, portanto) de seus direitos. Este fato nos mostra desde antes mesmo da promulgação desses direitos propriamente ditos, as formas contraditórias pelas quais poderiam ser abordados a partir daqui. Podemos perceber com isso o quanto estas ideias da defesa dos direitos dos homens, dos direitos (universais) são datadas e marcadas pelo pensamento ocidental e partem também de interesses, o que corrobora para que possamos desconstruir a “aura mágica” que defende uma espécie de aspecto “sagrado”, apriorístico e imutável destes direitos, que pode ser em parte explicado por sua herança em tantas vertentes argumentativas do jusnaturalismo aqui apresentadas mesclados com os interesses específicos, de grupos específicos e produtos de uma cultura específica. E assim pode-se pôr em xeque também a argumentação de que os direitos do homem e posteriormente (e ainda com maior ênfase) os direitos humanos, tenham surgido como garantidores da dignidade humana, quando muitas vezes na história desde 1776, e até os dias de hoje, foram colocados a serviço dos mais diversos interesses, e a dificuldade de caracterizá-los e defini-los como algo além de  “ideias metafísicas”.

Em relação à mudança dos termos utilizados ao se referir a estes direitos, ou seja, quando passa-se a utilizar a expressão os “direitos dos homens” ou “direitos humanos” em substituição aos direitos naturais, temos algumas pistas. Durante o século XVIII, o termo direito natural era mais amplamente aceito, e poucas vezes esteve presente nas declarações, assembleias e textos da época. De acordo com Hunt, isso pode estar relacionado ao fato de que:

A palavra inglesa “declaration” vem da francesa déclaration. Em francês, a palavra se referia originalmente a um catálogo de terras a serem dadas em troca do juramento de vassalagem a um senhor feudal. Ao longo do século xvii, passou cada vez mais a se referir às afirmações públicas do rei. Em outras palavras, o ato de declarar estava ligado à soberania. Quando a autoridade se deslocou dos senhores feudais para o rei francês, o poder de fazer declarações também mudou de mãos. Na Inglaterra, o inverso também é válido: quando os súditos queriam de seus reis a reafirmação de seus direitos, eles redigiam as suas próprias declarações. Assim, a Magna Carta (“Great Charter”) de 1215 formalizou os direitos dos barões ingleses em relação ao rei inglês; a Petição de Direitos de 1628 confirmou os “diversos Direitos e Liberdades dos Súditos”; e a Bill of Rights inglesa de 1689 validou “os verdadeiros, antigos e indubitáveis direitos e liberdades do povo deste reino”. (HUNT, 2009, p. )

Ainda na linha das reflexões de Hunt, percebemos que até mesmo o contexto semântico dos termos utilizados eram importantes no embasamento e na construção das narrativas em defesa das demandas daquele tempo, e daquele contexto social.

Em 1776 e 1789, as palavras “carta”, “petição” e “bill” pareciam inadequadas para a tarefa de garantir os direitos (o mesmo seria verdade em 1948). “Petição” e “bill” implicavam um pedido ou apelo a um poder superior (um bill era originalmente “uma petição ao soberano”), e “carta” significava frequentemente um antigo documento ou escritura. “Declaração” tinha um ar menos mofado e submisso. Além disso, ao contrário de “petição”, “bill” ou até “carta”, “declaração” podia significar a intenção de se apoderar da soberania. (HUNT, 2009, p. )

A palavra “declaração”, semanticamente, entregava a soberania ao povo. Mas é, sem dúvida, e apesar de todos os percalços, a partir de sua declaração que o respeito à dignidade humana passa a ser considerada, ao menos em tese  - e as mulheres, os povos originários, os negros, as crianças, os deficientes? Apenas em uma segunda fase desses direitos, por isso acrescentamos “em tese”), como a origem de todo o direito e das leis. A positivação destes direitos na forma de uma declaração, de forma legitimamente reconhecida pelas instituições do Estado francês e norte-americano, colocava esses direitos em um novo patamar de legitimidade.

Assim como consta na própria constituição de 1789:

[...] a fim de que os atos do Poder Legislativo e do Poder Executivo, podendo ser a qualquer momento comparados com a finalidade de toda a instituição política, sejam por isso mais respeitados; a fim de que as reivindicações dos cidadãos, doravante fundadas em princípios simples e incontestáveis, se dirijam sempre à conservação da Constituição e à felicidade geral. (Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, 1789).

As leis deveriam servir de forma igual a todos e passavam a ser vistas como emanadas pela vontade popular,  a serviço da dignidade de todos. Como podemos ler no artigo 3° da Declaração de Virgínia:

Que o governo é instituído, ou deveria sê-lo, para proveito comum, proteção e segurança do povo, nação ou comunidade; que de todas as formas e modos de governo esta é a melhor, a mais capaz de produzir maior felicidade e segurança, e a que está mais eficazmente assegurada contra o perigo de um mau governo; e que se um governo se mostra inadequado ou é contrário a tais princípios, a maioria da comunidade tem o direito indiscutível, inalienável e irrevogável de reformá-lo, alterá-lo ou aboli-lo da maneira considerada mais condizente com o bem público. (Declaração de direitos do bom povo de Virgínia - 1776)

Houveram entretanto fortes vozes de discordantes ao estabelecimento desses direitos e uma de suas principais reivindicações era a tradição. É amplamente conhecido, por exemplo, o posicionamento do historiador irlandês Edmund Burke, em relação ao assunto. Sua argumentação aborda esses direitos estabelecidos pela declaração exatamente pela lógica contrária ao que se esperava. Enquanto a positivação desses direitos passava a dar uma materialidade a estes direitos no âmbito jurídico, de proteção legal, Burke criticava sua fundamentação, chamando-a de ilegítima, distante da realidade, metafísica.

Esses direitos metafísicos, ao penetrarem na vida prática como raios de luz atravessando um meio denso, são desviados, pelas leis da natureza, de sua linha reta. Sem dúvida, na imensa e complicada massa de paixões humanas, os direitos primitivos do homem experimentam tal variedade de refrações, que se torna absurdo discuti-los como se continuassem na sua direção original. A natureza do homem é complicada; os objetivos da sociedade são da maior complexidade possível; logo quaisquer  disposição e direção simples de poder não podem adequar-se nem à natureza do homem, nem à qualidade dos negócios que trata. Quando percebo a simplicidade das invenções que criam, para o orgulho de seus idealizadores, novas constituições, não consigo decidir-me quanto a considerar seus autores grosseiramente ignorantes do negócio ou totalmente negligentes em seu dever [...]. (BURKE, 1982, p.91, apud Nascimento, 2010 in Ferreira, Zenaide e Pequeno, 2010, p. 59)

E segue em seus escritos tecendo pesadas críticas à fundamentação e ao fato de estarem estes distantes da experiência adquirida pela trajetória histórica das tradições políticas europeias, que para estes fundamentam-se em de forma muito prática.

Os direitos que esses teóricos da Constituição pretendem obter são todos absolutos: em que pese a sua verdade metafísica, são moral e politicamente falsos. Os direitos do homem encontram-se numa espécie de meio-caminho, impossível de ser definido, mas que se pode, contudo, discernir. Os direitos dos homens nos diferentes governos compreendem  suas vantagens, as quais são contrabalançadas pelo equilíbrio entre as diversas formas de bem , algumas vezes entre o bem e o mal; e, vezes ainda, entre o mal e o mal. A razão política é calculadora: ela soma, subtrai, multiplica, divide as verdadeiras qualidades morais moralmente e não metafísica ou matematicamente. (BURKE, 1982, p.91, apud Nascimento, 2010 in Ferreira, Zenaide e Pequeno, 2010, p. 59)

Lynn Hunt destaca a voz de Jeremy Bentham também como um crítico “de peso” aos direitos naturais então proclamados.

O princípio da utilidade (a maior felicidade do maior número de pessoas, uma ideia que ele tomou emprestada de Beccaria), ele argumentaria mais tarde, servia como a melhor medida do certo e do errado. Só cálculos baseados em fatos, em vez de julgamentos baseados na razão, podiam fornecer a base para a lei. Dada essa posição, a sua rejeição posterior da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é menos surpreendente. Num panfleto em que critica a Declaração francesa artigo por artigo, ele negou categoricamente a existência de direitos naturais. “Os direitos naturais são um mero absurdo: os direitos naturais e imprescritíveis, um absurdo retórico, um absurdo bombástico.” (HUNT, 2009, p. )

Hunt ainda destaca na sequência dessas citações, que apesar de todas essas críticas o discurso em defesa dos direitos naturais ganhava cada vez mais força. E essa força muitas vezes ganhava novo impulso e uma nova e poderosa significação através dos movimentos pela independência dos EUA e da ligação direta criada entre os intelectuais e políticos franceses e americanos. Ao mesmo tempo que os americanos adotam o universalismo, fruto da “metafísica” francesa, os franceses passam a ter na história dos movimentos americanos o respaldo, parte da base argumentativa para o enraizamento das declarações e da defesa dos direitos dos cidadãos.

O posicionamento e as reivindicações ocorridos nas colônias francesas no âmbito da declaração de 1789, foi bastante decisivo também para a propagação dessas ideias, que se alastraram pelo mundo por meio dos escritos e discursos que percorriam o mundo de colônia em colônia, desde antes da própria declaração. O processo de lutas pela independência na ilha de São Domingos, liderada por negros, antes escravizados, que agora reivindicavam sua igualdade como prevista na própria Constituição da França, que reivindicavam o fim da escravização de pessoas, bem sucedido em 1794. O fim da escravização nas colônias francesas foi aprovado, com apoio do novo regime francês, porém, fora tragicamente e contraditoriamente restabelecido por Napoleão Bonaparte no século XIX, exclusivamente no Haiti. A elite branca na América espanhola, também encontrou nesses argumentos republicanos e de reivindicações de direitos uma forte base para justificar e reivindicar sua soberania e seu domínio neste território. Esses direitos individuais, universais e inalienáveis, eram amplamente reivindicados e passaram a constar nas constituições de muitos desses novos Estados, mesmo que fossem, na prática, alienados e esquecidos, ignorados a muitos povos, nações, etnias e grupos. Os direitos dos homens, na maioria dos casos, chegaram na América em livros e discursos embaixo dos braços da elite branca latifundiária, aqueles antes nomeados criollos, e que, na forma como ensinamos aos nossos alunos, posteriormente se tornaram caudilhos. Quando esses direitos eram porventura evocados ou reivindicados pelos grupos subalternizados - e isso ocorreu também em grande proporção - tornava-se caso de polícia.

Antes de nos direcionarmos às análises da declaração de 1948, gostaria de finalizar esta parte de nossa pesquisa com um breve comentário destacando algumas questões importantes relacionadas ao contexto do século XIX, considerando os principais pontos de dificuldades e de avanços no sentido do estabelecimento dos Direitos Humanos. 

Durante o contraditório século XIX, houveram inúmeros progressos e retrocessos, movimentos de fluxo e refluxo em relação ao estabelecimento dos direitos dos cidadão, tanto no continente europeu como no americano. As lutas pelo estabelecimento de ideias republicanas, de novas constituições e até mesmo de novos Estados, e do grande esforço reacionário por parte da nobreza (no contexto das revoluções marcadas pelos eventos de 1830 e 1848 na França), permitiram, em termos de realidade social, alguns avanços substanciais no sentido de generalização e de reconhecimento de direitos a alguns cidadãos de Estados europeus, mas também outros retrocessos. O imperialismo europeu, neste período, entra em uma nova fase em relação a exploração dos homens e mulheres já a séculos relegados à condição de meros objetos, ferramentas de trabalho. Criou-se neste contexto uma linha de argumentação pseudo científica para justificar a exploração e o assalto aos territórios asiáticos, africanos e americano. Os homens e mulheres não europeus, eram vistos como sub-raças, que recebiam dos europeus a  graça, a oportunidade para o progresso. Os europeus estabelecidos na América desde séculos, os mesmos idealizadores da declaração de independência da Virgínia, evocavam o destino manifesto por Deus para explorar novos territórios, e tanto os ingleses, os americanos e os europeus, chamavam a isso (numa referência ao poema de Rudyard Kipling) “fardo do homem branco” que sofria ao cumprir sua pena de libertar e emancipar os “menos-que-humanos” pelo mundo afora. Em tempo de ciência, de racionalismo e de cientificismo, quando o discurso unicamente religioso e metafísico não poderia mais ser a única fonte de explicações para as atrocidades, foram articuladas novas teorias pseudo-científicas como o darwinismo-social, práticas eugenistas e as teorias racialistas. E estas teorias e visões obscurantistas, repercutiram por séculos, misturadas a burocracia do estado, como por exemplo no caso das colônias alemãs na Namíbia, no caso do congo Belga de Leopoldo II, e embasaram mais a frente o orgulho racial de partidos políticos totalitários numa das maiores catástrofes humanas ocorridas, já no século XX. Segundo Tosi, existem muitos limites àqueles direitos claramente perceptíveis no processo histórico.

É oportuno também lembrar que, apesar da afirmação de que "os homens nascem e são livres e iguais", uma grande parte da humanidade permanecia excluída dos direitos: a Declaração de Direitos do Estado da Virgínia não considerava os escravos como titulares de direitos iguais aos homens livres; a Declaração dos direitos do homem e do cidadão da Revolução Francesa não considerava as crianças e as mulheres como sujeitos de direitos iguais aos dos homens. Em geral, em todas estas sociedades, só podiam votar os homens adultos e ricos; as mulheres, os pobres e os analfabetos não podiam participar da vida política. (TOSI, 2011)

Vale ainda destacar a forte preponderância econômica e os interesses europeus. Pois uma vez declarados estes direitos não tinham validade em âmbito internacional, como, por exemplo, nos territórios colonizados, os direitos eram dos homens europeus, brancos. “Com efeito, neste período na Europa, ao mesmo tempo em que proclamavam-se os direitos universais do homem, tomava um novo impulso o grande movimento de colonização e de exploração dos povos extra-europeus”. (TOSI, 2011)

Ao mesmo tempo, o século XIX foi marcado por disputas narrativas, ideológicas e políticas que representaram o nascimento de ideias que elevariam a outro patamar a questão da evolução e da luta e reivindicação dos direitos. Em um segundo momento, e muito como reação às atrocidades daquele século, mais que exigir os direitos civis - jurídicos e políticos  -, marca característica da primeira fase do estabelecimento dos direitos dos homens, durante o século XIX, assistimos ao surgimento de novas ideologias como o chamada socialismo utópico, o materialismo histórico, teorias políticas de Karl Marx, e novas exigências de direitos sociais e econômicos. De acordo com Tosi:

Os movimentos revolucionários de 1848 constituem um acontecimento chave na história dos direitos humanos, porque conseguem que, pela primeira vez, seja acolhido na Constituição Francesa, ainda que de forma incipiente e ambígua, o conceito de "direitos sociais". Estava assim aberto o longo e tortuoso caminho que levaria progressivamente à inclusão de uma série de direitos novos e estranhos à tradição liberal: à educação, ao trabalho, à segurança social, à saúde, etc. que modificam a relação do indivíduo com o Estado. O liberalismo olhava o Estado com intrínseca desconfiança: a questão central era a garantia das liberdades individuais contra a intervenção do Estado nos assuntos particulares. Agora tratava-se de obrigar o Estado a fornecer um certo número de serviços para diminuir as desigualdades econômicas e sociais e permitir a efetiva participação de todos os cidadãos a vida e ao "bem estar" social.(TOSI, 2011).

Ainda de acordo com Tosi, o socialismo, por sua vez, trouxe novas demandas, diversas das reivindicações individualistas que fundamentam estes direitos até então.

O socialismo, sobretudo a partir dos movimentos revolucionários de 1848 (ano em que foi publicado o Manifesto da Partido Comunista de Marx e Engels) reivindica uma série de direitos novos e diversos daqueles da tradição liberal. A Egalité da Revolução Francesa era somente (e parcialmente) a igualdade dos cidadãos frente à lei, mas o capitalismo estava criando grandes desigualdades econômicas e sociais e o Estado não intervinha para pôr remédio a esta situação. (TOSI, 2011).

As revoluções tecnológicas no contexto do século XIX, cobravam grandes custos em vidas humanas e desrespeito institucionalizado à dignidade. Porém, ao mesmo tempo prometiam a entrega do maior fruto (ou delírio) do liberalismo, a grande “consequência natural” de todo aquele “processo evolutivo”, marcado pelo século das luzes: o progresso.

A ordem do estabelecimento dos direitos (que de fato agreguem a totalidade das necessidades e da dignidade humana), é sempre inacabada, estabelecida no fluxo de um devir contínuo, das mudanças sociais, onde transcorre a vida, na “crista da onda” dos processos históricos e socioculturais, onde sempre houve e haverá pessoas e grupos de desprotegidos, excluídos, desrespeitados, esquecidos, caluniados, violentados e famintos. Nesse sentido os direitos humanos são uma eterna construção através de processos, ocorrendo neste fluxo, sempre inacabados, imprecisos e nunca completamente igualitários, seja pela redação da lei, seja pela prática social, o que os marca de fato é a própria dinâmica e disputa de poderes pela proteção, manutenção e atendimento aos direitos. Neste sentido, podemos dizer que a declaração de Virgínia de 1776 e a própria declaração de 1789, não foram ainda a própria proclamação dos direitos dos homens, por ser datada, fruto de um contexto específico que se localiza na Europa, para um grupo restrito de pessoas quando se considera a ideia de sua pretensa “universalidade”, foram apenas a base de apoio para o primeiro passo. Foi o que fundamentou diversas lutas outras, mesmo que derivadas de outros interesses, outras datas e outros contextos, até chegarmos nas declarações de 1948, que constituíram, estas sim, um primeiro pontapé na direção mesma de uma lei internacional, para todos os homens (mesmo que também ainda pretensa, mas naquele contexto, fruto de um amplo consenso, ao menos por parte dos Estados membros da ONU).